Trocas e devoluções.

Versão preliminar. Este texto reúne os direitos que a lei já garante a você. As condições próprias da FCT — como prazos de cortesia para troca por escolha e o prazo de estorno — estão em aprovação e serão publicadas aqui. Em caso de dúvida, fale com a unidade onde comprou ou com o televendas: o seu caso será analisado do mesmo jeito.

1. A quem esta política se aplica

Vale para as compras feitas nas lojas da rede Farmácia do Trabalhador FCT e para as compras feitas a distância, pelo televendas ou pelo WhatsApp, por pessoa física consumidora. As regras abaixo seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação sanitária aplicável a farmácias e drogarias.

2. Arrependimento em compras a distância

Se você comprou pelo televendas ou pelo WhatsApp — ou seja, fora da loja —, pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. É o que assegura o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para isso, o produto precisa estar sem uso, com a embalagem original e o lacre intacto, acompanhado da nota fiscal ou do cupom. Exercido o arrependimento no prazo, os valores pagos são devolvidos, incluindo o valor do frete ou da entrega, se houver.

Medicamentos e produtos que exigem conservação em temperatura controlada têm um tratamento próprio: por regra sanitária, eles não podem voltar ao estoque depois de sair da farmácia. Nesses casos, procure a unidade ou o televendas para que a solicitação seja analisada individualmente.

3. Produto com defeito, avaria ou fora do prazo de validade

Se o produto chegar com defeito, violado, avariado, trocado ou com a validade vencida, você tem direito à solução do problema. O prazo para reclamar, previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, é de 30 dias para produtos não duráveis — medicamentos, cosméticos e itens de higiene, por exemplo — e de 90 dias para produtos duráveis, como aparelhos e acessórios de saúde, contados do recebimento ou, no caso de defeito que só aparece depois, do momento em que ele fica evidente.

Recebida a reclamação, a empresa tem até 30 dias para resolver. Se o problema não for sanado nesse prazo, você escolhe entre a troca por outro produto do mesmo tipo, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme o artigo 18 do mesmo Código.

Se perceber qualquer alteração no produto — embalagem violada, aspecto diferente do habitual, vazamento —, não utilize e procure a unidade.

4. Troca por escolha do cliente

A troca de um produto em perfeitas condições, apenas porque você mudou de ideia, escolheu a apresentação errada ou preferiu outra marca, não é obrigatória por lei nas compras feitas dentro da loja. Quando possível, a FCT procura atender. Consulte a unidade onde comprou, levando o produto sem uso, lacrado e com o comprovante.

5. O que não pode ser trocado nem devolvido

• Medicamentos e produtos termolábeis já retirados da farmácia, fora das hipóteses de defeito, avaria ou vencimento — a legislação sanitária impede o retorno ao estoque.
• Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos com a embalagem aberta, violada ou já utilizada, salvo se o defeito for justamente o motivo da reclamação.
• Produtos sem nota fiscal, cupom fiscal ou qualquer comprovante da compra na rede FCT.
• Produtos com sinais de mau uso, armazenamento indevido ou danos causados após a entrega.
• Produtos cujo prazo de reclamação previsto no item 3 já tenha se esgotado.

6. Como solicitar

Dois caminhos, os dois em funcionamento:

• Na unidade onde comprou. Leve o produto e o comprovante. Os endereços de todas as lojas estão na página de Unidades.
• Pelo televendas, no a tele entrega da sua cidade, Seg a sex, 08h às 18h. A equipe orienta o procedimento para o seu caso.

Tenha em mãos: um documento de identificação com foto, a nota fiscal ou o cupom da compra, o produto com a embalagem e os acessórios que vieram com ele e, em caso de defeito, uma descrição do que aconteceu.

Medicamentos sujeitos a controle especial seguem as exigências da Anvisa, inclusive quanto à receita retida no ato da venda. Informe essa condição no atendimento para que a equipe oriente o procedimento correto.

7. Devolução de valores

Aprovada a devolução, o valor é restituído pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Pagamentos em cartão de crédito são estornados na fatura, e a data em que o crédito aparece depende da administradora do cartão, não da farmácia. Compras feitas com desconto em folha por convênio são acertadas junto à empresa conveniada, conforme as regras do convênio.

8. Dúvidas

Se precisar de orientação, fale com a gente pelos canais de atendimento. O televendas responde em horário comercial e encaminha o seu caso para a unidade certa.

Esta política não restringe nenhum direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Havendo divergência entre o que está escrito aqui e a lei, prevalece a lei.

Última atualização: a definir.